Subsídio de refeição na Europa Subsídio de alimentação: as regras em 2026
Subsídio de alimentação: as regras em 2026
Em 2026 o subsídio de alimentação está isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social até 6,15 EUR por dia quando é pago em dinheiro com o salário, e até 10,46 EUR por dia quando é pago em cartão refeição. A diferença é deliberada, é grande, e é o argumento comercial inteiro do cartão neste mercado: o Estado paga às empresas para deixarem de pagar em dinheiro.
Subsídio de refeição ou subsídio de alimentação: dois nomes, o mesmo valor
A lei e a Portaria chamam-lhe subsídio de refeição. As empresas, os colaboradores e os anúncios de emprego chamam-lhe subsídio de alimentação. É o mesmo montante, pago pelo mesmo motivo, com a mesma isenção de IRS e de contribuições, e esta página usa os dois nomes porque quem procura a resposta usa os dois. O que muda é só a forma de pagamento: em dinheiro, no recibo de vencimento, ou num cartão de refeição.
Quais são os valores isentos em 2026?
| Forma de pagamento | Isento até |
|---|---|
| Dinheiro, com o salário | 6,15 EUR por dia |
| Cartão refeição ou vale de refeição | 10,46 EUR por dia |
Tudo o que exceder o máximo isento é tributado como rendimento do trabalho e entra na base das contribuições para a Segurança Social, tanto do colaborador como da empresa.
O valor máximo do cartão é um número derivado, e é por isso que tem cêntimos. O Código do IRS diz que o subsídio pago em vales de refeição só é tributado na parte que exceder em 70 por cento o valor fixado para a Administração Pública. Esse valor subiu de 6,00 para 6,15 EUR a 1 de janeiro de 2026, e o valor máximo do cartão subiu com ele, de 10,20 para 10,46 EUR, sem que ninguém publicasse um número para o setor privado. Vale a pena confirmar o ano em curso em vez de arrastar o valor do ano anterior.
Como funciona um cartão de refeição?
Um cartão de refeição é um cartão pré-pago em nome do colaborador. A empresa carrega-o todos os meses com o subsídio de refeição dos dias de trabalho efetivo, e o colaborador paga com ele em restaurantes, cafés, cantinas, padarias e supermercados aderentes. O cartão recusa tudo o que não seja alimentação, não permite levantar dinheiro num multibanco nem transferir o saldo para uma conta bancária, e é exatamente por isso que o valor máximo isento é mais alto do que em dinheiro.
Para a empresa, o cartão de refeição substitui uma linha do recibo de vencimento por um ficheiro de carregamento mensal. Os custos são o valor carregado mais a comissão do emissor, e a gestão resume-se a manter a lista de colaboradores e os dias de trabalho atualizados. Para o colaborador, o saldo aparece na aplicação do emissor, com a data de cada carregamento, e os cartões refeição funcionam em qualquer terminal de pagamento normal.
Quanto vale a diferença?
Um colaborador que recebe o valor máximo isento em cartão, 10,46 EUR por dia, recebe ao longo do ano cerca de 2.688 EUR líquidos. O mesmo valor bruto pago em dinheiro, depois de IRS e de contribuições, deixa cerca de 2.357 EUR.
A diferença anda nos 332 EUR por ano e por colaborador, e fica com ele, com o mesmo custo para a empresa. Numa empresa de duzentas pessoas é um benefício de cerca de 66.000 EUR por ano que a empresa entrega sem gastar mais nada, o que é um caso interno muito mais fácil de defender do que a maioria dos benefícios.
Quais são os benefícios fiscais para a empresa?
O subsídio de refeição é um custo dedutível em IRC, como qualquer outro custo com pessoal, e até ao máximo isento não paga taxa social única. Acima do valor máximo isento, o excesso entra na base contributiva e a empresa paga sobre ele os 23,75 por cento de contribuições patronais, além dos descontos do colaborador. Manter o subsídio dentro do máximo isento é, por isso, a regra de ouro de qualquer plano de benefícios em Portugal.
O subsídio de alimentação é obrigatório?
Na Administração Pública sim, e é o valor da função pública que serve de base a tudo o resto. No setor privado a lei não o impõe, mas muitos contratos coletivos de trabalho fixam um valor mínimo, e fora deles o subsídio é uma prática tão generalizada que se tornou uma expectativa e deixou de ser um extra. Na prática, quase todas as empresas a operar no país o pagam.
Em que dias se recebe?
Por dia de trabalho efetivo. O subsídio de alimentação compensa a refeição de quem está a trabalhar, por isso as férias, os feriados e as faltas não o geram, e os contratos coletivos costumam dizê-lo com essas palavras. Num mês de 22 dias úteis, o cartão dá 230,12 EUR isentos.
Esta regra é a que mais falha por descuido. Um cartão carregado com um valor mensal fixo, sem olhar para o mapa de assiduidade, acaba por pagar dias em que ninguém trabalhou, e esse excesso perde a isenção. O carregamento tem de seguir os dias efetivamente trabalhados, incluindo tempo parcial, turnos e ausências.
Teletrabalho. O dia de trabalho conta onde quer que seja trabalhado. Quem trabalha em casa tem direito ao subsídio do mesmo modo que quem está no escritório, e o cartão funciona nos dois sítios. O que muda é onde o dinheiro se gasta, e é por isso que a aceitação em supermercado importa tanto como a aceitação em restaurante.
Como funciona a aceitação, e porque é que Portugal é diferente
É o único mercado europeu onde os três modelos de aceitação funcionam lado a lado, o que faz dele o melhor sítio para ver os compromissos de cada um.
- Redes privadas. A empresa emissora contrata os comerciantes diretamente e liquida fora das redes de cartões. Historicamente o modelo dominante.
- Redes abertas. Cartões emitidos por bancos, aceites em qualquer comerciante com os códigos de atividade certos, nas condições normais das redes de cartões.
- Misto. O cartão corre numa rede de cartões, mas só funciona onde o comerciante também tem um acordo com a empresa de vales.
A direção conta mais do que a fotografia. O modelo misto tem perdido terreno, e os emissores deslocam-se para o modelo de rede aberta, em que o cartão é um cartão de pagamento normal com a aceitação restringida a categorias de comerciantes. É assim a prova mais clara na Europa de que um benefício de refeição dispensa uma rede privada de comerciantes.
Vale a pena segurar esse contraste contra Itália, onde a lei exige um contrato com cada comerciante aceitante e a rede privada é obrigatória.
Onde se pode usar o cartão refeição?
Em restaurantes, cafés, cantinas, padarias e supermercados, para refeições e produtos alimentares. O limite mais alto existe porque o cartão só serve para alimentação, e a aceitação é o que sustenta essa afirmação perante a Autoridade Tributária. Um cartão que pague qualquer coisa deixa de ser um vale de refeição e perde o direito aos 10,46 EUR, seja qual for a rede em que corre.
O cartão não permite levantamentos em caixa automático nem transferências, e o saldo pertence ao trabalhador enquanto o contrato durar. Pedidos de comida ao domicílio contam como refeição desde que o comerciante esteja dentro das categorias aceites.
Quem emite cartões refeição em Portugal?
Portugal não tem registo de emissores autorizados, por isso o mercado é aberto de uma forma que Itália e a Bélgica não são. Dois tipos de fornecedor trabalham lado a lado: as empresas de vales estabelecidas, que historicamente geriam as suas próprias redes de comerciantes, e os bancos, que emitem cartões refeição como cartões de pagamento normais com a aceitação limitada às categorias de alimentação.
O caminho dos bancos é o que torna este mercado instrutivo. Mostra que um benefício de refeição pode correr inteiramente sobre infraestrutura de cartões normal, liquidado pela via habitual, sem rede de comerciantes para assinar e sem câmara de compensação a que aderir. Onde ainda existe uma rede privada, é uma escolha comercial e não uma exigência legal.
O que um programa português tem de acertar
Três coisas, por ordem de frequência com que correm mal.
O máximo isento tem de seguir o valor derivado. Como o valor do cartão se calcula a partir da base da função pública mais 70 por cento, muda sem anúncio. Um programa que grava o número no código paga a mais ou a menos sem ninguém dar por isso.
Dinheiro e cartão têm de ficar separados. Os dois máximos são diferentes de propósito. Pagar parte do subsídio em dinheiro e parte em cartão significa dois cálculos de isenção contra dois limites diferentes, no mesmo recibo de vencimento.
A aceitação tem de continuar restrita. O limite mais alto existe porque o cartão só pode ser usado em alimentação. Um cartão que se comporta como dinheiro de uso geral não tem direito ao valor mais alto, seja qual for a rede.
Quando se tem direito ao subsídio de alimentação?
Nos dias de trabalho efetivo, seja no escritório ou em teletrabalho. A baixa médica interrompe o pagamento, porque nesses dias é a Segurança Social que paga o subsídio de doença e não a empresa. As férias e os feriados também não geram subsídio de refeição, e um colaborador em part-time recebe-o pelos dias em que trabalha, não pelos dias da semana.
O Código do Trabalho não fixa o subsídio de alimentação, mas regula os descontos e as faltas que o afetam, e os contratos coletivos preenchem o resto: valor, forma de pagamento e dias abrangidos. Um novo colaborador tem direito ao subsídio desde o primeiro dia de trabalho, ao mesmo valor que os restantes, salvo indicação diferente na convenção aplicável.
Perguntas frequentes sobre o subsídio de alimentação
Qual é o valor do subsídio de alimentação em 2026? A lei fixa os limites isentos, 6,15 EUR em dinheiro e 10,46 EUR em cartão por dia de trabalho. O valor que a empresa paga é livre, e o que exceder o limite é tributado como salário.
O subsídio de alimentação conta para a Segurança Social? Dentro dos limites, não: está isento de IRS e de contribuições. Acima deles, o excesso entra na base contributiva e é tributado.
Cartão ou dinheiro? Para o mesmo custo da empresa, o cartão entrega mais 4,31 EUR isentos por dia ao trabalhador. O dinheiro continua a ser legal e continua a ser usado, sobretudo em contratos coletivos antigos, mas fiscalmente é a opção mais cara para o trabalhador.
O subsídio de alimentação entra no cálculo do subsídio de férias e de Natal? Não. É pago por dia de trabalho efetivo e não faz parte da retribuição base que serve de cálculo aos subsídios de férias e de Natal.
Portugal em comparação
Portugal, Espanha e Alemanha partilham a mesma estrutura: sem registo de emissores autorizados, sem acreditação nacional de comerciantes, e aceitação limitada por categoria de comerciante. O que distingue Portugal é o tamanho do incentivo. O subsídio alemão fica nos 7,67 EUR por dia e a isenção espanhola nos 11 EUR, mas nenhum dos dois paga um prémio só por se escolher o cartão. Portugal paga 4,31 EUR por dia exatamente por essa escolha.
Todas as alterações com data na Europa estão no calendário. A questão da aceitação, que decide a maioria dos desenhos de programa, está em rede aberta ou fechada.